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quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Enquanto os Intolerantes Pedem Tolerância

Discurso de ódio é aquele que ofende determinado grupo social, bem como incentiva a agressão, a violência, a segregação em relação a ele. O ministro Celso de Mello bem pontuou, recentemente, os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio, como mostra sua fala a seguir:
"O repúdio ao 'hate speech' traduz, na realidade, decorrência de nosso sistema constitucional, que reflete a repulsa ao ódio étnico estabelecida no próprio Pacto de São José da Costa Rica. (...) Evidente, desse modo, que a liberdade de expressão não assume caráter absoluto em nosso sistema jurídico, consideradas, sob tal perspectiva, as cláusulas inscritas tanto em nossa própria Constituição quanto na Convenção Americana de Direitos Humanos. (...) Há limites que conformam o exercício do direito à livre manifestação do pensamento, eis que a nossa Carta Política, ao contemplar determinados valores, quis protegê-los de modo amplo, em ordem a impedir, por exemplo, discriminações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais (CF, art. 5º, XLI), a prática do racismo (CF, art. 5º, XLII) e a ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (CF, art. 5º, XLIV)"
"Na prática da tolerância, o inimigo é o teu melhor professor."
Dalai Lama

"O preconceito não é uma diferença válida, legítima, defensável. Regras internas de qualquer clube não podem se sobrepor às leis e muito menos à Constituição. E não podem, obviamente, basear-se no preconceito como se fosse uma diferença respeitável.
Nenhum juiz poderia organizar um casamento coletivo impedindo a participação de gays para não melindrar grupos preconceituosos pelo fato de um desses grupos ter emprestado um local para a realização de um evento.
Estamos vivendo os últimos combates contra o racismo e contra a homofobia.
Tem muita gente precisando estudar lógica e relações sociais. Se a tolerância tiver de incluir também a intolerância, tiver de ser tolerante com a intolerância, ela não será mais tolerância, será intolerância. Será o tudo vale. Os limites sociais são definidos pelas sociedades. O limite da tolerância nas sociedades democráticas é o começo da discriminação.
Ninguém tem direito à discriminação.
– Todo mundo faz. Por que só falam de nós?
– E os outros?
– Não foi por mal.
– Eles têm o direito de não gostar de homossexuais.
– São os valores deles.
Não. Falacioso. O preconceito não tem direito de arena, não é uma diferença que possa pedir respeito.
O argumento mais bobo e falsamente lógico é o que se apresenta assim:
– Se não aceitas que eles não gostem de homossexuais e não queiram conviver com eles, estás sendo intolerante também.
Falso. Está-se apenas combatendo o preconceito."
Partes do Texto: "Os limites da tolerância explicados aos intolerantes" por J. M. da Silva

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