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quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Lei Maria da Penha

Nunca é demais reforçar, relembrar, falar.

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. 

Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.






Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física;
II - a violência psicológica;
III - a violência sexual;
IV - a violência patrimonial,  entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; (sim, quando o cara quebra toda a sua casa, destrói suas roupas ...)
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. 


A lei Maria da Penha NÃO é voltada apenas para marido e mulher, namorado e namorada, ela também é voltada para o pai que agride a filha, aquele ex que não deixa a mulher em paz, irmão que agride irmã ou a mãe, tio que agredi sobrinha ... para garantir os direitos de lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros, e mesmo em casos onde há queixas sobre a prática conhecida como “cyber vingança” ou “pornô de vingança” – o compartilhamento pela internet de fotos e vídeos íntimos com o propósito de causar humilhação da vítima – vêm sendo apresentadas com cada vez mais frequência aos tribunais brasileiros, conforme aponta a advogada consultora jurídica do Portal Compromisso e Atitude, Fernanda Matsuda.
Okay mas está tudo bem, todas as mulheres estão tendo seus direitos garantidos e estão protegidas? Segundo a Promotora Valéria Scarance e Silvia Chakiane que integram o Núcleo de Violência Doméstica do Ministério Público, NÃO! " As penas de crime de violência doméstica são muito baixas. A vítima, às vezes, suporta anos de agressão para dizer que sofreu violência doméstica e, quando vem a condenação, a pena é de três ou quatro meses [para o agressor]. Ela tem a sensação de que todo esse processo não vale a pena. Se por um lado hoje há menos impunidade, por outro há a necessidade de uma transformação da legislação para que a pena corresponda a gravidade real dos crimes.
Quem ameaça verbalmente alguém pode ficar preso apenas um mês. Aquele que agride e não provoca lesões no corpo da vítima fica duas semanas sem poder ver a rua. Já o agressor que deixa marcas também não se assusta muito quando descobre que corre o risco de ficar três meses na cadeia. As penalidades foram fixadas na década de 40, relembra a promotora Silvia Chakiane, quando os crimes não eram corriqueiramente praticados com armas, faca e fogo."
Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006 para combater a violência contra a mulher, não teve impacto no número de mortes por esse tipo de agressão, segundo o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”. Conforme o Ipea, houve apenas um “sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente após a vigência da lei”, mas depois a taxa voltou a crescer.
Perfil de algumas Vítimas
Baixa escolaridade, emprego indefinido e idade de 31 a 40 anos. Esse é o perfil das mulheres que sofrem violência doméstica no Recife e também o dos agressores. 
Só 10% das mulheres envolvidas têm ensino superior. O índice é ainda mais baixo entre os homens - 6,5%. Ao todo, 24,4% tinha ensino médio completo. Grande parte dos acusados é formada por ex-companheiros - 34,5%. Os relacionamentos tinham entre três e sete anos e o tempo de separação variava de um a três meses. (aliás, 61% das vítimas de feminicídio são negras). 

“As mulheres têm profissões sem reconhecimento ou que estão sendo reconhecidas agora, como a de empregada doméstica. Essa falta de possibilidades as deixa mais frágeis”, afirmou a professora Marília Montenegro, coordenadora do curso de direito da Unicap, que orientou o estudo.


"Apanha porque gosta, fica porque quer" Será? 

"Ninguém entra em um relacionamento sabendo que vai apanhar, sem se importar. Em geral, os relacionamentos se iniciam com romantismo, gentilezas, trocas de confidências. E até que a agressão chegue a um ponto crítico, muito coisa já aconteceu, e a vítima já se envolveu de uma forma tamanha que já não é simples sair daquele emaranhado. Além disso, é preciso ressaltar que dificilmente uma agressão física surge sozinha. As agressões físicas costumam vir acompanhadas de agressões psicológicas, que nesses casos se apresentam praticamente como uma tortura psicológica. E é dessa vítima, já extremamente fragilizada por toda essa tortura, que estamos falando. É essa vítima que, já mergulhada em uma dependência emocional (essa muito pior que a financeira), leva um tapa na cara, um beliscão no braço, um soco no olho.

Sobre aquela famosa pergunta: "Mas por que elas não vão embora? Por que continuam ali?", cumpre salientar que a tortura e manipulação psicológicas são tamanhas que a vítima, muitas vezes, perde seu referencial, sua identidade. E não é nem um pouco incomum encontrar vítimas de violência doméstica que apresentem quadros depressivos. São sintomas da depressão a sensação de culpa, insegurança e falta de iniciativa. Para uma pessoa deprimida, muitas vezes tomar um banho requer um esforço tremendo. Imagine então essa pessoa, esvaída da sua própria identidade e personalidade, em um quadro de depressão profunda, tentar tomar alguma atitude positiva para parar a violência e se separar do agressor, terminar um casamento, pedir um divórcio, sair de casa, aguentar as chantagens emocionais do outro. Às vezes a questão vai além: existem filhos, dificuldades financeiras, falta do apoio de familiares. E a vergonha." Camila Arantes Sardinha, Advocacia e Assessoria Jurídica

Se você acha que as VÍTIMAS estão ali porque querem ou gostam você não está preparado/a para entender e ajudar pessoas que sofrem violência. Pessoas em relacionamentos abusivos precisam de AJUDA PSICOLÓGICA, ajuda familiar, apoio dos amigos, pois é muito difícil sair de relacionamentos desse tipo. A famosa feminista Naomi Wolf, que também passou por esse tipo de relacionamento, diz que se não fosse pela ajuda dos pais teria sido muito mais difícil abandonar os abusos em que vivia. Somente quem passa por tal situação pode falar sobre isso, quantos depoimentos você já ouviu? 
  • 23% das mulheres não denunciam por saberem que os agressores não serão punidos e muitas outras tem medo de vingança, mas não devemos ter medo, Denuncie!
  • O Brasil tem 5.000 municípios e apenas 500 delegacias especializadas em atendimento a mulher.
  • Nos EUA, mulheres entre 16 e 24 anos têm três vezes mais chances de serem vítimas de violência doméstica que mulheres de outras idades. Mais de 500 americanas nessa faixa etária são mortas todos os anos pelos maridos e agressores.
Assista o Vídeo (Por que as vítimas de violência doméstica não vão embora)  da escritora americana Leslie Morgan Steiner, autora do livro Crazy Love (Amor Louco, que ela chama de "armadilha psicológica disfarçada de amor"), e sobrevivente de violência doméstica. São apenas 16 minutos. 

PARE DE JULGAR, COMECE A COMPREENDER, AJUDAR! 
AINDA HÁ MUITO A SER FEITO.

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